Antes da distribuição, faça uma conferência separada de competência, qualificação, fatos, pedidos e provas. No site do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, confira a competência territorial aplicável ao caso de Matozinhos e o direcionamento correto, sem presumir vara ou comarca a partir apenas do município informado.
O art. 319 do Código de Processo Civil exige a indicação do juízo, dos nomes e prenomes, estado civil, existência de união estável, profissão, CPF ou CNPJ, endereço eletrônico, domicílio e residência das partes. Também exige os fatos e fundamentos jurídicos, pedidos especificados, valor da causa, provas e opção pela audiência de conciliação ou mediação.
Confira se a qualificação do devedor é suficiente para individualizá-lo e se a inicial explica eventual informação não disponível. Revise a correspondência entre o valor indicado, o saldo do adiantamento e os pedidos econômicos. Separe os documentos por função: contrato, pagamento, vencimento, interpelação, resposta, devolução parcial e prejuízo adicional.
O checklist final deve responder a cinco perguntas: qual obrigação foi descumprida; por que a devolução é exigível; quando ocorreu a mora; qual pedido é principal; e qual documento sustenta cada afirmação. Essa conferência reduz o risco de uma inicial formalmente completa, mas sem encadeamento probatório.