Identifique o controlador que decidiu coletar, utilizar ou compartilhar o endereço e, se houver, o operador que realizou o envio ou armazenou a lista. O requerimento deve ser dirigido ao agente capaz de responder sobre o tratamento, sem atribuir previamente a responsabilidade a uma empresa apenas porque seu nome aparece no remetente.
Com fundamento no art. 18 da LGPD, o titular pode requerer confirmação da existência de tratamento, acesso aos dados, correção e eliminação, anonimização ou bloqueio nas hipóteses previstas no dispositivo. Pelo art. 19 da LGPD, solicite a origem dos dados, os critérios utilizados, a finalidade e a declaração clara e completa, observando o prazo de até 15 dias contado do requerimento para essa modalidade de resposta.
Peça especificamente a confirmação de quais dados foram tratados, a origem do endereço, as categorias de destinatários, a finalidade do uso, a existência de compartilhamento e as medidas adotadas para interromper comunicações indevidas. Solicite resposta eletrônica segura e idônea, quando adequada. O requerimento deve individualizar o endereço e anexar elementos suficientes para localizar o cadastro, evitando entregar dados além do necessário.
O art. 46 da LGPD exige medidas técnicas e administrativas aptas a proteger dados contra acesso não autorizado, perda, comunicação ou tratamento inadequado ou ilícito. Já o art. 48 da LGPD trata da comunicação à autoridade nacional e ao titular quando o incidente puder acarretar risco ou dano relevante, incluindo natureza dos dados, titulares envolvidos, medidas de segurança, riscos e providências. A resposta do controlador deve ser analisada à luz desses deveres, sem presumir que todo spam constitui incidente relevante.