- Qual é o prazo para o plano de saúde autorizar cirurgia em Caeté?
- A base legal fornecida não fixa prazo geral de autorização para cirurgia. O advogado deve preservar a data do pedido, o protocolo, a resposta e eventual silêncio, sem afirmar prazo não comprovado. A urgência pode ser sustentada pela declaração médica prevista no art. 35-C da Lei 9.656/1998, quando houver risco imediato de vida ou de lesões irreparáveis.
- Como fazer reclamação contra recusa de cirurgia pelo plano de saúde?
- Reapresente o pedido por canal com protocolo, descreva a cirurgia e a indicação clínica, anexe relatório e exames e exija resposta escrita, específica e fundamentada. Em Caeté, guarde a íntegra das mensagens e a sequência de solicitações. A reclamação deve complementar a prova sem apagar a negativa inicial.
- O que fazer quando o procedimento foi negado por não estar no rol de eventos de saúde?
- Peça a negativa formal e confronte a justificativa com o contrato, a segmentação, a doença diagnosticada e a prescrição. O art. 10 da Lei 9.656/1998 trata do plano-referência e ressalva o tratamento clínico ou cirúrgico experimental. A petição deve explicar tecnicamente o procedimento, sem presumir cobertura ou exclusão.
- Plano de saúde sem carência pode recusar cirurgia em Caeté?
- A ausência de carência, isoladamente, não resolve a controvérsia. É necessário examinar a cobertura contratada, a segmentação, a doença, a indicação médica e o motivo escrito da recusa. Em Caeté, reúna contrato, comprovantes da contratação, pedido cirúrgico e negativa para responder à tese defensiva com documentos específicos.
- Como provar a negativa do plano de saúde antes de pedir liminar?
- Obtenha a resposta escrita com protocolo, motivo da recusa e identificação do procedimento. Junte relatório médico atualizado, exames, pedido de autorização, contrato e prova da data prevista. Se a comunicação foi verbal, solicite confirmação formal imediatamente. A declaração médica sobre risco é essencial quando se invoca o art. 35-C da Lei 9.656/1998.