O primeiro filtro, ao receber o cliente em Caeté, é separar a finalidade jurídica do pedido do conteúdo que se pretende obter. O cliente pode ter interesse em fiscalizar contrato, reconstruir ato administrativo, conferir despesa, localizar registro ou compreender uma decisão pública. Esse motivo ajuda a definir a estratégia, mas não deve ser transformado em justificativa obrigatória no requerimento.
O art. 10 da LAI permite que qualquer interessado apresente pedido por meio legítimo, desde que se identifique e especifique a informação requerida. Para informação de interesse público, a identificação não pode conter exigências que inviabilizem a solicitação, e não podem ser exigidos os motivos determinantes do pedido. A administração também deve oferecer alternativa de encaminhamento por seus sítios oficiais na internet.
O art. 7º da LAI abrange orientação sobre o procedimento e o local de obtenção, documentos ou registros produzidos ou acumulados pelo órgão, informação produzida ou custodiada por entidade privada em razão de vínculo com o poder público e informação primária, íntegra, autêntica e atualizada. Isso não significa que qualquer formulação vaga gere uma resposta útil.
Para o advogado, a pergunta decisiva é: qual documento comprovaria a tese do cliente? Em vez de pedir “todas as informações sobre o assunto”, descreva período, unidade administrativa, processo, contrato, ato, série documental ou evento identificável. A viabilidade começa pela possibilidade de conferir se a entrega correspondeu ao objeto.