O art. 135 do Código Penal não exige que qualquer pessoa se exponha a perigo para auxiliar a vítima. A prestação é exigível quando possível fazê-la sem risco pessoal. A alternativa legal é pedir, nesses casos, o socorro da autoridade pública. Portanto, a defesa ou a acusação deve reconstruir o risco existente no instante da decisão, e não avaliá-lo apenas com a segurança proporcionada pelo conhecimento posterior dos fatos.
Em Bom Despacho, a orientação ao cliente deve distinguir risco pessoal efetivo de receio genérico. Pergunte qual era a ameaça percebida, se havia perigo físico, se o local permanecia instável, se havia outras pessoas capazes de auxiliar e qual comunicação foi realizada. Também é necessário verificar se o cliente podia pedir socorro sem se aproximar da vítima e se tomou alguma providência compatível com suas possibilidades.
Para a prova, organize a sequência temporal: chegada ou percepção do acidente, estado aparente da vítima, tentativas de auxílio, pedido de socorro, chegada de terceiros e alteração das condições do local. Registros contemporâneos, imagens, mensagens e depoimentos devem ser avaliados quanto à autenticidade, ao horário e à capacidade de demonstrar o risco, sem presumir que a simples presença no local resolva a controvérsia.
O erro estratégico é afirmar que o risco pessoal exclui toda responsabilidade sem demonstrar a impossibilidade concreta de assistência. Outro erro é ignorar a segunda alternativa do art. 135: quando não era seguro agir diretamente, deve ser examinada a possibilidade de pedir socorro da autoridade pública.