- O que significa penhora na matrícula do imóvel em São Bernardo?
- Significa que há publicidade registral de uma constrição sobre o imóvel, cuja averbação é tratada no art. 844 do Código de Processo Civil e cuja previsão registral consta do art. 167, I, 5, da Lei de Registros Públicos. Em São Bernardo, confronte a matrícula com o auto ou termo e com o processo para conhecer extensão, origem e situação atual.
- O proprietário pode alugar imóvel penhorado em São Bernardo?
- A penhora, isoladamente, não resolve todas as questões da locação. Verifique poderes de contratação, eventual ordem sobre a renda, ocupação existente e impacto do contrato na execução. Em São Bernardo, documente os recebimentos e não pratique ato que oculte a constrição ou contrarie determinação judicial.
- Como pedir levantamento ou substituição da penhora de imóvel em São Bernardo?
- O pedido deve ser dirigido ao processo que originou a constrição, com prova específica da causa alegada. Para substituição, o art. 847 do Código de Processo Civil prevê 10 dias desde a intimação, menor onerosidade sem prejuízo ao exequente e, para imóvel, certidão da matrícula e dos registros do bem oferecido.
- Qual caminho escolher para imóvel penhorado: acordo, via administrativa ou petição no processo?
- Use a via administrativa para a dimensão registral praticável pelo ofício; o acordo quando houver cumprimento viável e formalização judicial; e a petição no processo quando a controvérsia envolver penhora, intimação, substituição, levantamento ou renda. O órgão de origem deve ser confirmado oficialmente, sem presumir vara ou competência territorial.
- O imóvel residencial penhorado pode continuar sendo usado pelo proprietário?
- A penhora não prova, por si só, desocupação imediata. Examine posse, ocupantes, ordem judicial específica, auto ou termo e estágio da execução. A condição residencial exige prova própria; não é seguro afirmar imunidade automática. A orientação deve separar uso atual, titularidade, constrição e eventual alienação.