O atendimento começa pela reconstrução verificável do fato, não pela redação de uma narrativa genérica. Solicite ao cliente o auto de infração, a notificação da autuação, eventual notificação da penalidade, documento do veículo, identificação do proprietário e do condutor indicado, além dos documentos que demonstrem onde o veículo estava ou quem o utilizava na data apontada.
Em Santa Quitéria do Maranhão, confirme no próprio auto qual órgão ou entidade lavrou a autuação e qual autoridade ou equipamento teria comprovado a infração. O art. 280 do Código de Trânsito Brasileiro exige, entre outros elementos, tipificação, local, data, hora, identificação do veículo e identificação do órgão, da autoridade, do agente ou do equipamento. A ausência, incompatibilidade ou imprecisão relevante deve ser comparada com a prova disponível.
- Separe o auto e cada notificação recebida, preservando envelopes, comprovantes e registros de recebimento.
- Compare placa, marca, espécie, local, data, hora e descrição da conduta com os documentos do veículo e com a versão do cliente.
- Reúna comprovantes contemporâneos ao fato, como registros de atendimento, abastecimento, estacionamento ou atividade profissional, quando efetivamente relacionados ao deslocamento.
- Identifique a origem de cada documento e explique na peça qual ponto do auto ele contradiz.
A defesa deve pedir o arquivamento quando a inconsistência for demonstrada, com fundamento no art. 281, parágrafo 1º, inciso I, do Código de Trânsito Brasileiro. Também deve ser verificado se a notificação da autuação foi expedida no prazo máximo de trinta dias, hipótese tratada no inciso II do mesmo dispositivo.