O primeiro passo é conservar o bilhete de ponto eletrônico em seu formato original, sem depender apenas de fotografia ou transcrição feita pelo trabalhador. Solicite ao cliente todos os registros disponíveis, inclusive espelhos mensais, comprovantes de alteração, relatórios de acesso e documentos entregues pela empresa. Em Araioses, a utilidade do material aumenta quando cada marcação é vinculada a uma atividade concreta.
Reconstrua a jornada em uma planilha própria, separando entrada, saída, intervalos efetivamente usufruídos, convocações antes do início e permanência após o encerramento. Depois, confronte essa sequência com mensagens de trabalho, escalas, ordens de serviço, registros de entrega, relatórios de atendimento e recibos salariais. O objetivo não é apresentar uma estimativa abstrata, mas demonstrar por que o horário formal não corresponde ao trabalho realizado.
O art. 58 da CLT estabelece a duração normal de oito horas diárias, salvo limite expressamente fixado, e trata das pequenas variações de marcação. O art. 59 admite acréscimo diário de horas extras em número não superior a duas, mediante as formas de acordo previstas no próprio dispositivo, e assegura remuneração pelo menos cinquenta por cento superior à hora normal. A narrativa da inicial deve indicar como esses parâmetros se relacionam com os dias efetivamente trabalhados.
- preservar o arquivo original do ponto e suas versões recebidas;
- identificar quem exigia a chegada antecipada ou a saída posterior;
- organizar mensagens por data, assunto e relação com a jornada;
- separar recibos salariais dos documentos de escala;
- anotar divergências entre o registro eletrônico e a rotina observada.
O art. 74 da CLT prevê registro do horário de trabalho e determina a anotação de entrada e saída nos estabelecimentos com mais de vinte trabalhadores, admitindo registro manual, mecânico ou eletrônico. A existência do bilhete, portanto, não encerra a discussão: é necessário examinar sua integridade, regularidade e compatibilidade com os demais elementos.