O recurso deve atacar o que a sentença decidiu, não reconstruir a confissão para além dos autos. Em Pedreiras, a peça precisa delimitar se a insurgência busca o reconhecimento da atenuante, a correção da segunda fase, a retirada de fundamento indevido da pena-base ou a correção da sequência da dosimetria.
Uma estratégia segura reproduz o teor necessário do interrogatório, demonstra como ele foi considerado na fundamentação e aponta a incompatibilidade entre esse uso e a conclusão de que a confissão não teria qualquer valor atenuante. Se a admissão foi qualificada, o recurso deve explicar quais pontos foram reconhecidos e quais foram contestados, sem apresentar a declaração como confissão integral.
O art. 67 do Código Penal orienta o tratamento do concurso entre agravantes e atenuantes, aproximando a pena do limite indicado pelas circunstâncias preponderantes ali mencionadas. Por isso, a argumentação deve enfrentar eventual agravante, reincidência ou fundamento ligado à personalidade e aos motivos, quando esses elementos aparecerem na sentença, sem inventar dados ausentes do processo.
O pedido deve ser compatível com a falha identificada. Se a atenuante não foi examinada, requer-se o exame. Se foi reconhecida, mas ignorada no cálculo, pede-se a correção da operação. Se a decisão utilizou a confissão de modo contraditório, o recurso deve demonstrar essa contradição com trechos precisos. A consulta à tramitação e à competência deve ser feita nos canais oficiais do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, sem presumir vara, comarca ou sistema eletrônico.