- Quando posso reajustar o valor do aluguel em Formosa da Serra Negra?
- Quando a cláusula contratual indicar o ciclo e o critério aplicável, observada a data de exigibilidade demonstrada pelo contrato. O advogado deve conferir pagamentos e comunicações antes de aceitar a data informada pelo cliente. Se houver novo valor consensual, a análise passa pelo art. 18 da Lei do Inquilinato; se não houver acordo, a revisão segue o art. 19.
- O aluguel reajusta automaticamente todo ano ou depende de acordo?
- A resposta depende do contrato. O reajuste previsto pode decorrer da aplicação da cláusula existente, enquanto a fixação de novo valor ou a alteração da cláusula depende de acordo, conforme o art. 18 da Lei do Inquilinato. Em Formosa da Serra Negra, a prova da data, do índice e dos pagamentos é essencial para distinguir aplicação contratual de renegociação.
- Como calcular o reajuste de aluguel pelo IGP-M ou pelo IPCA em Formosa da Serra Negra?
- Primeiro, identifique qual índice foi contratado e qual período de referência corresponde ao ciclo. Depois, aplique o fator ao aluguel-base e registre a data de exigibilidade, o valor cobrado e o que foi pago. Não substitua IGP-M por IPCA sem fundamento contratual ou acordo. A planilha deve permitir verificar cada parcela e eventual diferença.
- O que fazer quando o locador cobra reajuste antes da data prevista no contrato?
- Reúna contrato, aviso de cobrança, boletos e comprovantes, reconstrua o ciclo e conteste a antecipação por comunicação documentada. A defesa deve distinguir o valor incontroverso do excedente e pedir cobrança conforme a cláusula demonstrada. Se houver risco concreto decorrente da exigência, avalie tutela de urgência com memória de cálculo e prova da data correta.
- É possível pedir revisão judicial do aluguel depois de um período sem reajuste?
- Sim, mas a ausência de reajuste não substitui os requisitos do art. 19 da Lei do Inquilinato. Sem acordo, locador ou locatário pode pedir revisão após três anos de vigência do contrato ou do acordo anterior, para ajustar o aluguel ao preço de mercado. O período sem alteração deve ser comprovado e não autoriza, sozinho, cobrança retroativa.