O caminho inicial normalmente é um requerimento dirigido ao controlador identificado ou, se houver dúvida, a cada organização que possa ter participado da operação. O pedido deve ser protocolado por meio verificável, conservar o comprovante de envio e formular questões separadas: houve tratamento? Qual dado foi registrado? Qual a origem? Qual finalidade? Quem recebeu? Por quanto tempo se pretende manter o registro? A resposta deve ser analisada pelo conteúdo, não apenas pela existência de uma negativa.
O art. 18 da LGPD assegura confirmação da existência de tratamento, acesso aos dados, correção e, conforme o caso, anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade. O art. 19 prevê resposta em formato simplificado imediatamente ou, mediante declaração clara e completa, em até 15 dias, contados do requerimento, com indicação de origem, inexistência de registro, critérios utilizados e finalidade.
Se não houver resposta adequada, o advogado pode preparar reclamação administrativa perante a instituição pública competente para receber a demanda, sem abandonar a preservação da prova. No Maranhão, a estratégia institucional pode envolver a Defensoria Pública do Estado do Maranhão, o Ministério Público do Estado do Maranhão e a OAB Maranhão, conforme a legitimidade e a finalidade de cada atuação. A referência à capital São Luís não substitui a identificação do controlador nem a demonstração do fato.
A ação judicial ganha consistência quando há documento que demonstre tratamento, resposta evasiva, recusa de acesso, uso incompatível ou risco atual. A competência deve ser conferida no site do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, sem presumir vara ou unidade responsável em Arame.