A tutela de urgência pode ser útil quando a demora produzir risco concreto, como cobrança continuada, inscrição indevida, transferência do imóvel, agravamento de ocupação, deterioração do bem ou necessidade de preservação de documentos. O pedido deve indicar a probabilidade do direito, o perigo de dano e a medida reversível ou adequadamente delimitada. Alegação genérica de urgência costuma ser insuficiente.
Em ação proposta pelo comprador, pode ser avaliada tutela para suspender cobranças relacionadas ao contrato, impedir atos de disposição incompatíveis com a controvérsia ou determinar preservação do estado do imóvel. Em favor do vendedor, pode haver pedido relacionado à desocupação, entrega de chaves, abstenção de uso ou preservação do bem, desde que a prova documental seja robusta e a medida seja proporcional.
A defesa normalmente discutirá a ausência de inadimplemento, a culpa exclusiva da parte autora, a validade do distrato ou da cláusula penal, a necessidade de retenção, a impossibilidade de restituição imediata, a falta de prova dos pagamentos, a existência de encargos e a inadequação do rito escolhido. Também poderá alegar ilegitimidade, falta de documentos, prescrição ou decadência quando houver fundamento concreto.
O advogado deve antecipar esses argumentos na petição inicial, apresentar cronologia objetiva, individualizar cada pedido e oferecer cálculo verificável. Em Presidente Dutra, a conferência prévia das regras do TJMA é essencial para evitar distribuição inadequada e para ajustar a estratégia à unidade judicial competente.