- Empresa de Silvânia pode optar pelo lucro presumido?
- A possibilidade depende da conferência das regras atuais de elegibilidade, da atividade exercida, da receita considerada e dos registros da empresa. O advogado não deve concluir apenas pelo porte ou pelo objeto social. Deve comprovar a opção e verificar se a operação efetiva corresponde ao enquadramento informado.
- Como funciona a presunção de lucro para calcular o IR da empresa?
- A presunção estabelece uma base de cálculo calculada a partir da receita e da atividade conforme a disciplina aplicável. O art. 44 do Código Tributário Nacional reconhece a base presumida. Ela não significa que o lucro econômico real da empresa seja necessariamente igual ao valor presumido.
- Quais documentos comprovam a receita usada no lucro presumido?
- A prova deve combinar documentos fiscais, contratos, ordens de serviço, comprovantes de entrega ou execução, extratos bancários, escrituração, conciliações e memória de cálculo. Em Silvânia, organize esses documentos por operação, período e atividade, permitindo vincular cada recebimento ao tratamento tributário adotado.
- O que fazer quando a Fazenda contesta a base presumida do IR?
- Delimite se a controvérsia envolve opção, atividade, receita, período ou cálculo. Depois, apresente conciliação documental e responda item a item às alegações fiscais. O art. 43 do Código Tributário Nacional orienta a discussão sobre disponibilidade tributável, enquanto o art. 44 enquadra o debate sobre a base.
- Lucro presumido ou lucro real: como comparar a margem da empresa?
- Compare a margem efetivamente comprovada com a base que resultaria da presunção aplicável, usando dados segregados e simulações contábeis. Considere também a qualidade dos registros e o risco de questionamento. Uma conclusão válida depende da atividade, da receita e dos documentos do período analisado.