- Quais motivos de rescisão indireta precisam ser provados em Pires do Rio?
- Devem ser provados os fatos enquadráveis no art. 483 da CLT, como descumprimento contratual, exigência de serviços alheios ao contrato, rigor excessivo, perigo manifesto, ato lesivo à honra ou ofensa física nas condições do dispositivo. A prova deve individualizar conduta, período, participação empresarial e consequência.
- A diminuição salarial ou a mudança de função justifica rescisão indireta?
- Pode sustentar a tese quando demonstrar descumprimento das obrigações do contrato ou exigência de serviços alheios ao ajuste, conforme o art. 483 da CLT. Em Pires do Rio, compare contrato, recibos, ordens e tarefas efetivas. A simples insatisfação, sem prova da alteração relevante, torna o caso vulnerável.
- O empregado deve continuar trabalhando enquanto pede rescisão indireta?
- A resposta depende da falta alegada e do risco concreto da conduta, pois o texto fornecido do art. 483 da CLT não resolve todas as situações de continuidade ou afastamento. Documente a orientação, preserve novas ocorrências e evite instrução automática que possa gerar contradição com a tese apresentada.
- Como avaliar se a prova da culpa da empresa é suficiente antes de ajuizar?
- Faça uma matriz com fato, data, documento, testemunha, resposta empresarial e prejuízo contratual. O art. 818 da CLT atribui ao reclamante a prova do fato constitutivo, admitindo distribuição diversa por decisão fundamentada nas hipóteses do § 1º. Em Pires do Rio, registre também quais provas dependem de obtenção judicial.
- O que o trabalhador recebe se a rescisão indireta for reconhecida?
- A pretensão deve pedir a indenização e as parcelas compatíveis com a forma de extinção reconhecida, sempre com discriminação e indicação de valor na reclamação escrita, conforme o art. 840, § 1º, da CLT. O art. 477 trata da anotação, comunicação e pagamento das verbas rescisórias, sem autorizar promessa de resultado.