- Como descobrir qual convenção coletiva se aplica ao trabalhador de Goiatuba?
- Levante as funções efetivas, a atividade econômica da empresa, o local de prestação e o período contratual. Depois, localize o instrumento firmado pelas entidades representativas, confira o território que abrange Goiatuba e compare as datas de vigência. A inicial deve justificar o enquadramento, e não apenas anexar uma convenção escolhida pelo nome do cargo.
- Quem negocia a convenção coletiva dos trabalhadores de Goiatuba?
- Segundo o art. 611 da CLT, a convenção é estipulada por dois ou mais sindicatos representativos das categorias econômica e profissional. O acordo coletivo, por sua vez, pode ser celebrado pelo sindicato profissional com uma ou mais empresas. Em Goiatuba, a identificação dos signatários e do campo de representação é essencial para sustentar a incidência.
- Qual a diferença entre convenção coletiva e acordo coletivo na ação trabalhista?
- A convenção coletiva tem alcance no âmbito das representações dos sindicatos convenentes. O acordo coletivo é firmado pelo sindicato profissional com empresa ou empresas determinadas e incide no âmbito das acordantes. Na ação, identifique o instrumento, os signatários, o território, o período e os trabalhadores abrangidos antes de formular o pedido.
- Quais documentos pedir para cobrar direitos da convenção coletiva?
- Peça o instrumento integral, cláusulas de vigência e abrangência, prova de depósito ou registro, contrato, ficha de registro, recibos, controles de jornada, escalas, comunicações internas e documentos que demonstrem a atividade exercida. Organize uma planilha por competência, relacionando cláusula, obrigação, valor pago, diferença e prova disponível.
- O que incluir na petição quando a empresa não cumpre a convenção coletiva?
- Inclua o enquadramento sindical, a identificação da convenção ou do acordo, a vigência, o território, a cláusula violada, os fatos de descumprimento, a memória de cálculo e os documentos de suporte. Formule pagamento das parcelas vencidas e obrigação de fazer quando cabível. Em Goiatuba, confira a competência territorial no TRT da 18ª Região.