- Se continuei trabalhando ou sendo chamado depois do contrato temporário, virou CLT?
- Não automaticamente. O advogado deve comprovar a continuidade e verificar se houve prorrogação mais de uma vez, sucessão contratual dentro do período indicado no art. 452 da CLT ou prestação posterior ao termo. Em Crixás, mensagens, escalas, pagamentos e testemunhas ajudam a distinguir convocação efetiva de mera expectativa de retorno.
- Quanto tempo sem contato com a empresa pode indicar encerramento do vínculo em Crixás?
- A base legal fornecida não estabelece um período geral de silêncio que produza esse efeito. O encerramento depende da análise do termo, da ausência de novas convocações, da inexistência de prestação posterior e dos documentos de desligamento. O intervalo deve ser descrito na cronologia, sem transformá-lo isoladamente em prova de vínculo ou de término.
- Contrato temporário sem registro dá direito ao reconhecimento de vínculo?
- A falta de registro, por si só, não resolve a modalidade contratual. É necessário demonstrar como o trabalho foi prestado, qual prazo foi ajustado, se houve continuidade e se ocorreu sucessão ou prorrogação irregular. O art. 443 da CLT admite contrato verbal ou escrito, razão pela qual a prova dos fatos ganha importância.
- O que preciso provar para reclamar vínculo forçado depois do trabalho temporário?
- Prove o trabalho ou a convocação depois do termo, as ordens recebidas, a repetição das prorrogações, os pagamentos posteriores e a ausência de encerramento coerente. Em Crixás, organize mensagens, escalas, recibos, registros de acesso e testemunhas. A alegação deve indicar datas e atos concretos, não apenas a falta de contato da empresa.
- Quais são os direitos do trabalhador temporário na rescisão?
- A resposta depende de o contrato ter terminado no prazo ou ter sido rompido antes dele. O art. 479 da CLT trata da indenização pela metade da remuneração até o termo quando há despedida sem justa causa antes da data ajustada; o art. 481 trata da cláusula de rescisão recíproca. A apuração deve seguir a prova documental.