- Como calcular a devolução de caução de aluguel em Acreúna?
- Some o valor entregue e as vantagens da poupança, conforme o art. 38, § 2º, da Lei 8.245/1991. Depois, subtraia apenas valores individualizados e relacionados a aluguel, encargos ou danos comprovados. Compare o resultado com o que foi efetivamente devolvido e registre, em planilha, a origem de cada parcela.
- A caução de aluguel deve ser devolvida corrigida ao locatário?
- Na caução em dinheiro, o art. 38, § 2º, da Lei 8.245/1991 determina depósito em caderneta de poupança e reversão ao locatário de todas as vantagens no levantamento. A conferência deve usar o extrato ou documento equivalente, sem substituir a poupança por índice escolhido sem base documental.
- Caução de aluguel rende juros para o inquilino?
- A referência legal fornecida não usa a expressão juros como cálculo autônomo; determina que a caução em dinheiro seja depositada em caderneta de poupança, revertendo ao locatário todas as vantagens dela decorrentes. Portanto, peça o comprovante do depósito e o extrato para apurar o saldo correto.
- Quais documentos pedir quando o locador reteve a caução?
- Peça contrato, recibo da caução, comprovantes de pagamento, entrega das chaves, vistorias, fotos, mensagens, recibo discriminado, orçamento ou comprovante de reparo e prova da quantia devolvida. Em Acreúna, a comparação entre vistoria inicial e final ajuda a distinguir dano imputável, uso normal e retenção sem justificativa.
- Qual prazo e qual providência usar para cobrar a devolução da caução em Acreúna?
- A base fornecida não fixa prazo geral para devolução. Examine o contrato, a data de entrega das chaves e o acerto final; depois, envie cobrança documentada, solicitando discriminação dos descontos, extrato da poupança e pagamento do saldo. Persistindo a divergência, confira a competência no TJGO antes da medida judicial.