A notificação deve descrever o fato conhecido, identificar o material envolvido, apontar a obrigação contratual correspondente e solicitar preservação dos registros. Evite afirmar dano definitivo quando a apuração ainda está em curso. Peça esclarecimentos sobre acesso, cópia, compartilhamento e uso, sem formular acusações que não possam ser sustentadas pelos documentos já reunidos.
Preserve a prova antes de negociar. Mantenha arquivos originais, informações de contexto, histórico de versões, mensagens completas e documentos que demonstrem a cadeia de acesso. Registre a data de descoberta e as providências adotadas. Se houver risco de desaparecimento ou alteração do material, avalie a medida judicial adequada com base na urgência concreta e na prova disponível.
O pedido deve ser proporcional ao fato demonstrado: cessação de divulgação, abstenção de uso, preservação de registros ou cumprimento de obrigação contratual, conforme o caso. O art. 927 do Código Civil estabelece o dever de reparar o dano causado por ato ilícito, mas a reparação exige ligação documentada entre conduta e prejuízo. Não trate a simples existência de cláusula como prova automática de dano.
Antes do protocolo, confira a competência territorial e o órgão judicial adequado no site do Tribunal de Justiça do Espírito Santo. A análise também deve considerar, conforme a relação jurídica, a atuação institucional do Ministério Público do Estado do Espírito Santo, da Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo ou da Justiça especializada, sem presumir competência apenas pelo local de atendimento em Piúma.