- Em Uruburetama, como provar que o site não avisou que o cupom de compra coletiva estava para expirar?
- A ausência de aviso deve ser demonstrada pela solicitação dos registros de envio, pelo histórico da conta, pelos e-mails recebidos e pela resposta do site. O silêncio do fornecedor não prova sozinho a inexistência do aviso. Compare a oferta arquivada, o contrato e as comunicações efetivamente entregues, preservando os arquivos originais e os comprovantes da notificação.
- A falta de e-mail de lembrete sobre a validade do cupom gera direito à restituição?
- Não automaticamente. É necessário verificar se havia promessa de lembrete, se o prazo foi informado de modo claro, se o consumidor tentou utilizar o cupom e qual fornecedor controlava a comunicação. A restituição deve ser sustentada pela prova da contratação, da frustração do uso e da conduta atribuída ao site ou ao estabelecimento.
- Que documentos pedir ao cliente quando o cupom expirou e o estabelecimento recusou o atendimento?
- Peça o cupom completo, confirmação da contratação, comprovante da transação, oferta arquivada, regra de validade, mensagens de agendamento, registro da recusa, protocolos e reclamações. Em Uruburetama, solicite também a cronologia escrita dos contatos e identifique se a recusa ocorreu antes ou depois do vencimento informado.
- Como provar a oferta de compra coletiva quando o anúncio saiu do site?
- Comece pelos arquivos do cliente: e-mail de confirmação, documento baixado, captura integral, histórico da conta e mensagens encaminhadas. Depois, notifique o site para fornecer contrato, oferta e registros de comunicação, observando os arts. 3º e 4º do Decreto 7.962. A resposta, inclusive negativa, deve integrar o conjunto documental.
- Contra quem reunir a prova: site de desconto ou estabelecimento que recusou o cupom?
- Reúna prova contra ambos, mas de forma separada. O site deve ser relacionado à oferta, contratação, emissão e comunicação digital; o estabelecimento, ao serviço, agendamento e recusa. O art. 3º, inciso III, do Decreto 7.962 exige a identificação dos dois fornecedores na oferta coletiva, o que ajuda a organizar a apuração sem presumir responsabilidade.