A ordem dos pedidos deve acompanhar a natureza do problema. Primeiro, peça o relaxamento da prisão ilegal, com base no art. 310, inciso I, do Código de Processo Penal, quando a documentação ou o relato demonstrar vício na detenção. O pedido deve apontar o fato, a peça que o confirma e a consequência pretendida, sem misturar ilegalidade com mera discordância sobre a necessidade cautelar.
Se não houver ilegalidade reconhecida, sustente a liberdade provisória. O art. 321 do Código de Processo Penal determina que, ausentes os requisitos da prisão preventiva, o juiz conceda liberdade provisória, impondo, se for o caso, medidas cautelares previstas no art. 319 do mesmo Código.
Em terceiro plano, apresente cautelares individualizadas. O art. 319 do Código de Processo Penal prevê, entre outras, comparecimento periódico em juízo, proibição de acesso ou frequência a determinados lugares e proibição de contato com pessoa determinada. Explique por que cada medida é suficiente e como o cliente poderá cumpri-la. A defesa deve evitar pedido abstrato: vincule cada cautelar ao risco que se pretende neutralizar.
Se o juiz avaliar a preventiva, confronte a decisão com o art. 312 do Código de Processo Penal: prova da existência do crime, indício suficiente de autoria e perigo gerado pela liberdade, além da finalidade cautelar invocada. A decisão de prisão preventiva deve ser motivada e fundamentada em receio de perigo e existência concreta dos fatos.