- Cônjuge separado de fato em Novo Oriente tem direito à pensão por morte?
- Pode ter direito se recebia pensão de alimentos. O art. 76, § 2º, da LBPS prevê que o cônjuge separado de fato nessa condição concorra em igualdade com os dependentes do inciso I do art. 16. Em Novo Oriente, reúna decisão, acordo e comprovantes de pagamento, relacionando tudo à data do óbito.
- Divorciada tem direito à pensão por morte se recebia ajuda do ex-marido?
- A ajuda eventual não deve ser tratada automaticamente como pensão de alimentos. O advogado precisa verificar se havia obrigação alimentar documentada e se ela era efetivamente recebida. O art. 76, § 2º, da LBPS é o eixo da análise para a divorciada que pretende concorrer ao benefício.
- Pensão ex-cônjuge: é melhor fazer requerimento no INSS ou ajuizar ação?
- O requerimento é adequado quando a prova documental é consistente e permite demonstrar vínculo, alimentos e óbito. A ação deve ser avaliada diante de indeferimento, conflito entre dependentes ou necessidade de instrução. Em Novo Oriente, a escolha também exige conferência prévia da competência territorial e da Justiça competente.
- Como provar dependência econômica do cônjuge separado de fato?
- Para o cônjuge separado, o foco específico do art. 76, § 2º, da LBPS é o recebimento de pensão de alimentos. Procure decisão, acordo, recibos, depósitos identificáveis e documentos contemporâneos. Não misture automaticamente dependência econômica, ajuda familiar e alimentos: descreva o fato comprovado por cada documento.
- A pensão por morte pode ser dividida entre ex-cônjuge, companheira e filhos?
- Pode haver concorrência conforme a condição de cada interessado e a classe prevista no art. 16 da LBPS. Havendo mais de um pensionista, o art. 77 determina rateio em partes iguais. O advogado deve mapear os habilitados, considerar habilitações posteriores segundo o art. 76 e evitar promessa de exclusividade.