- Quanto recebo de salário-maternidade sendo CLT em Limoeiro do Norte?
- Para empregada ou trabalhadora avulsa, o art. 72 da LBPS prevê renda mensal igual à remuneração integral. A empresa paga o benefício devido à empregada gestante, observada a compensação prevista no próprio dispositivo. No caso concreto, confronte contracheques, vínculo, data do afastamento e comprovantes de pagamento para identificar diferenças.
- Quanto recebo de salário-maternidade sendo MEI ou desempregada?
- A resposta depende do enquadramento previdenciário e das contribuições comprovadas. Para as demais seguradas, o art. 73, inciso III, prevê um doze avos da soma dos doze últimos salários-de-contribuição, apurados em período não superior a quinze meses, assegurado o valor de um salário-mínimo. A condição de desempregada exige análise documental, sem cálculo automático.
- A empresa pode demitir logo após o retorno da licença-maternidade?
- A base legal fornecida define o benefício e sua duração, mas não contém regra geral de estabilidade no emprego. Por isso, a advogada deve separar a discussão previdenciária da trabalhista, reunir documentos da dispensa, do retorno, da remuneração e do afastamento, e formular a tese laboral com a legislação aplicável ao caso, sem atribuir ao art. 71 efeito que ele não traz.
- Quais provas são necessárias para salário-maternidade rural em Limoeiro do Norte?
- Monte prova da atividade rural, da categoria previdenciária, das contribuições ou da condição declarada, além do documento que comprove o parto e dos registros do requerimento. Para a segurada especial, o art. 73, inciso II, fornece a fórmula do benefício. Em Limoeiro do Norte, organize os documentos por período e explique qual fato cada um comprova.
- Quanto tempo recebo de salário-maternidade?
- O art. 71 da LBPS prevê 120 dias, com início entre 28 dias antes do parto e a data do parto. O art. 71-A também prevê 120 dias para adoção ou guarda judicial para fins de adoção. O § 2º do art. 71 traz prorrogação de 60 dias apenas para a hipótese específica de deficiência permanente decorrente da síndrome congênita associada Zika.