- Qual é a diferença entre calúnia, difamação e injúria?
- Calúnia é imputar falsamente fato definido como crime, conforme o art. 138 do Código Penal. Difamação é atribuir fato ofensivo à reputação, segundo o art. 139. Injúria é ofender a dignidade ou o decoro, nos termos do art. 140. A distinção depende do conteúdo concreto e do contexto da comunicação.
- Difamação é crime e qual artigo do Código Penal trata do assunto?
- Sim. O art. 139 do Código Penal trata da difamação como imputação de fato ofensivo à reputação e prevê detenção de três meses a um ano e multa. Na análise do advogado, é necessário demonstrar qual fato foi atribuído, a quem e por que ele atingiria a reputação do ofendido.
- A prova da verdade afasta a calúnia, a difamação ou a injúria?
- Não indistintamente. O art. 138 do Código Penal prevê a exceção da verdade para a calúnia, com ressalvas. O art. 139 admite essa prova na difamação somente na hipótese indicada no próprio dispositivo. Para a injúria, o art. 140 não apresenta a verdade como defesa geral.
- Crítica ou interesse público justificam fala considerada ofensiva?
- A crítica deve ser examinada conforme o art. 142 do Código Penal, que contempla opinião desfavorável da crítica literária, artística ou científica, salvo intenção inequívoca de injuriar ou difamar. Interesse público isoladamente não resolve o caso. Em Itapipoca, documente finalidade, contexto, destinatários e forma de divulgação.
- A retratação resolve o caso de difamação ou calúnia?
- O art. 143 do Código Penal prevê isenção de pena quando o querelado se retrata cabalmente da calúnia ou da difamação antes da sentença. A retratação deve atingir claramente a imputação. Quando houve meio de comunicação, pode ser feita pelo mesmo meio, se o ofendido desejar. Não é regra geral para injúria.