A comunicação extrajudicial é útil quando formaliza o arrependimento dentro do prazo, identifica a contratação e solicita a devolução de maneira verificável. Também pode produzir a resposta do fornecedor, esclarecer a recusa e evitar que a inicial dependa apenas do relato do consumidor. Em Irauçuba, registre a data, o conteúdo enviado e a confirmação de recebimento.
Ela não deve ser tratada como etapa capaz de ampliar o prazo do art. 49. Se o consumidor ainda estiver dentro dos 7 dias, a prioridade é preservar a prova do exercício tempestivo. Se houver cobrança ou risco de protesto, uma troca indefinida de mensagens pode enfraquecer a urgência; nesse cenário, a documentação já reunida deve orientar a decisão sobre ajuizamento e tutela.
A conclusão do atendimento deve ser uma decisão processual: arquivar a prova quando a devolução foi efetivada; formalizar a recusa quando isso puder resolver rapidamente a controvérsia; ou ajuizar a demanda quando persistirem a negativa, a cobrança ou o risco de protesto. Para a atuação institucional, o advogado pode consultar o TJCE e, conforme a necessidade de orientação ou defesa, considerar a Defensoria Pública do Estado do Ceará, o Ministério Público do Estado do Ceará e a OAB-CE, sem substituir a análise do caso concreto.