Após a recusa, classifique o obstáculo: negativa do arrependimento, ausência de instrução de retorno, cobrança do frete, recebimento sem restituição ou contestação sobre a oferta. Em seguida, envie uma última comunicação organizada, com cronologia, documentos, quantias comprovadas e pedido de resposta. Não repita mensagens sem acrescentar prova ou delimitar a providência esperada.
Persistindo o impasse, avalie a medida judicial adequada perante a Justiça Estadual, conferindo a competência territorial no site do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. A demanda deve juntar a contratação, o recebimento, a manifestação tempestiva, a prova da devolução ou da disponibilidade do produto, a recusa e os gastos de retorno. Os pedidos precisam refletir a tese: restituição no arrependimento ou uma das opções do art. 35 quando houver recusa de cumprimento da oferta.
O cliente de Farias Brito deve receber orientação sobre preservação do produto, embalagem, comprovantes e mensagens até o encerramento do caso. Se houver necessidade de atendimento institucional, as informações oficiais do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, da Defensoria Pública do Estado do Ceará, do Ministério Público do Estado do Ceará e da OAB Ceará devem ser consultadas diretamente, sem inserir na peça dados não confirmados.