- Se o pensionista morreu em Crateús, o que acontece com a pensão por morte?
- A cota individual cessa pela morte do pensionista, conforme o art. 77, § 2º, I, da LBPS. Havendo outros pensionistas habilitados, deve-se verificar a reversão prevista no art. 77. Sem outros habilitados, não há continuidade automática: o advogado deve examinar eventual nova habilitação pela morte do segurado instituidor e eventual crédito não recebido.
- Quem recebe o último pagamento depois da morte do pensionista?
- O valor não recebido em vida deve ser examinado sob o art. 112 da LBPS. A preferência é dos dependentes habilitados à pensão por morte; na falta deles, dos sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento. Extrato bancário isolado não define legitimidade, sendo necessário conferir a data e a natureza do crédito.
- A aposentadoria do falecido pode ser acumulada com a pensão que já existia?
- Não se deve tratar a aposentadoria própria e a pensão como um único benefício. A aposentadoria do pensionista falecido não passa automaticamente aos dependentes. Para quem já recebe benefícios, o art. 124 da LBPS deve ser conferido, especialmente quanto à vedação de mais de uma pensão deixada por cônjuge ou companheiro e ao direito de opção pela mais vantajosa.
- Como comunicar o óbito ao INSS e verificar se havia valor remanescente?
- Apresente a certidão de óbito pelos canais administrativos disponíveis e preserve o comprovante do protocolo. Requeira a apuração do último pagamento, da data de cessação e de créditos pendentes, juntando extratos bancários e previdenciários. Em Crateús, o advogado deve manter separado o que foi pago após o óbito, o que era devido antes dele e o que pertence a outro benefício.
- A pensão continua para outro dependente após a morte do pensionista?
- Pode haver reversão da cota aos demais pensionistas, pois o art. 77 da LBPS prevê essa consequência quando cessa o direito de um deles. Contudo, quem não estava habilitado não assume automaticamente a cota. O advogado deve provar a condição de dependente segundo o art. 16 e observar o marco temporal do requerimento previsto no art. 74.