- Divorciada tem direito a pensão por morte em Cedro?
- Pode concorrer se demonstrar que recebia pensão de alimentos quando ocorreu o óbito, conforme o art. 76, § 2º, da LBPS. O divórcio isoladamente não basta. No atendimento em Cedro, confira decisão ou acordo, pagamentos efetivos, datas e eventual concorrência com os dependentes referidos no inciso I do art. 16 da mesma lei.
- Pensão por morte e separação de fato: que documentos pedir ao cliente?
- Peça documentos que reconstruam a separação e a obrigação alimentar: decisões, acordos, comprovantes de depósitos, transferências, recibos, mensagens e despesas pagas. Junte certidões e documentos do óbito. A finalidade é demonstrar que havia pensão de alimentos, e não apenas ajuda eventual, na data da morte.
- O divórcio corta a pensão por morte de quem já recebe?
- Não se deve concluir isso automaticamente. É preciso verificar a situação que fundamentou a concessão, eventual habilitação posterior e a composição das cotas. O art. 76 da LBPS disciplina efeitos da inscrição ou habilitação posterior, enquanto o art. 77 trata do rateio e da cessação da cota individual nas hipóteses previstas no próprio dispositivo.
- Como provar direito à pensão ex-cônjuge no INSS?
- A prova deve conectar o ex-cônjuge ao segurado e demonstrar a pensão de alimentos existente no óbito. Priorize decisão ou acordo, comprovantes de pagamento e documentos contemporâneos à separação e ao falecimento. O requerimento deve apresentar cronologia coerente, sem apoiar a tese apenas na certidão de casamento ou de divórcio.
- Filhos, companheira e ex-cônjuge podem dividir a pensão por morte?
- A possibilidade depende do enquadramento e da prova de cada dependente. O art. 16 da LBPS inclui cônjuge, companheira, companheiro e filhos nas condições descritas; o art. 76, § 2º, contempla o ex-cônjuge que recebia alimentos. Havendo mais de um pensionista, o art. 77 prevê rateio em partes iguais.