Separe o caso em três trilhas: decisão, recurso e execução. Na primeira, arquive o dispositivo e a fundamentação que tratam da cumulação. Na segunda, controle a necessidade de impugnar a decisão ou responder ao recurso. Na terceira, registre cada providência de implantação e pagamento. O art. 126 da LBPS atribui ao Conselho de Recursos da Previdência Social o julgamento, na forma regulamentar, de recursos das decisões do INSS nos processos de interesse dos beneficiários, ressalvadas as exceções indicadas no próprio dispositivo.
Antes de recorrer, delimite o que está sendo contestado: a existência de incompatibilidade, a data de cessação, a escolha do benefício, a cobrança ou a forma de implantação. Evite recurso genérico que apenas repita a tese inicial. O histórico deve mostrar qual documento sustenta cada afirmação.
Na comunicação com o cliente de Serra do Ramalho, envie uma síntese escrita após cada marco: resultado da sentença, opção realizada, recurso apresentado ou respondido, implantação identificada e eventual divergência. Não prometa manutenção de pagamentos simultâneos nem antecipe conclusão sobre devolução sem examinar o ato administrativo e os períodos envolvidos.
Para questões de competência e acompanhamento institucional, confira as informações atualizadas nos canais oficiais do TRF da 1ª Região, do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia e da OAB Bahia, sem presumir vara, comarca ou sistema eletrônico.