- O que é publicidade enganosa por omissão e como comprovar?
- É a comunicação que, embora possa não conter afirmação literalmente falsa, omite dado capaz de induzir o consumidor em erro, inclusive sobre o valor ou condição da oferta. A comprovação exige comparar a mensagem apresentada com a informação omitida, usando anúncio integral, etiqueta, conversa, documento de cobrança e resposta do fornecedor, conforme o art. 37 do Código de Defesa do Consumidor.
- Qual documento prova publicidade enganosa por valor em Sapeaçu?
- Não há documento único obrigatório. O conjunto mais consistente reúne anúncio ou etiqueta preservada, identificação do fornecedor, data, condições da oferta, documento que registra a cobrança e prova da recusa. Em Sapeaçu, organize os arquivos originais e a cronologia para demonstrar que o consumidor tentou contratar nas condições divulgadas.
- Como provar que o valor anunciado era diferente do cobrado?
- Coloque lado a lado a publicação e o documento de cobrança, verificando item, quantidade, condições, data e identidade do fornecedor. Complete a comparação com conversa, recibo, comprovante de pagamento e registro da tentativa de contratação. O art. 30 do Código de Defesa do Consumidor torna vinculante a informação suficientemente precisa veiculada.
- Publicidade enganosa é crime ou gera indenização?
- Com a base legal indicada, a análise deve concentrar-se na proibição do art. 37, na vinculação da oferta pelos arts. 30 e 35 e na reparação juridicamente demonstrada. A indenização não é automática: é necessário relacionar a conduta, o prejuízo e os documentos disponíveis, sem prometer resultado ao consumidor.
- Como guardar imagem de propaganda enganosa para entrar com ação?
- Conserve o arquivo original, faça cópia sem edição, capture a tela completa e registre data, canal, fornecedor e condições visíveis. Preserve também a conversa integral e o documento de cobrança. Em Sapeaçu, arquive tudo em cronologia separada por divulgação, contratação, cobrança e recusa, mantendo registro de quem forneceu cada arquivo.