Compra não produz automaticamente crédito recuperável. O advogado deve testar a conexão entre a aquisição e a atividade da empresa, além de verificar se o documento corresponde à operação efetivamente realizada. Uma nota fiscal sem prova de recebimento, pagamento, utilização ou integração ao processo empresarial pode ser insuficiente para sustentar a pretensão.
A transferência entre operações exige cautela adicional. É preciso saber se houve simples movimentação interna, revenda, industrialização, prestação vinculada ou outra ocorrência. O contrato, a ordem de compra, o documento fiscal, o registro de entrada e a saída correspondente devem contar a mesma história. Divergências entre quantidade, data, descrição e valor podem enfraquecer a demonstração do crédito.
Peça ao cliente uma amostra representativa das operações antes de aceitar a tese para todo o período analisado. Compare documentos de compra com registros contábeis, declarações e comprovantes de circulação ou utilização. Se a empresa de São Gonçalo dos Campos não consegue individualizar a origem do crédito, a recuperação ampla se torna vulnerável, ainda que existam lançamentos acumulados.
A investigação deve ainda separar crédito fiscal de mero saldo contábil. O saldo precisa estar ligado a uma hipótese juridicamente defensável e a uma documentação capaz de permitir conferência. O art. 113 do Código Tributário Nacional distingue obrigação principal, relacionada ao pagamento de tributo ou penalidade, e obrigação acessória, ligada às prestações previstas no interesse da arrecadação ou fiscalização. A falta dessas prestações pode gerar penalidade pecuniária, o que deve entrar no diagnóstico.