O primeiro atendimento deve separar duas situações: a retenção destinada a recompor dano imputável ao locatário e a cobrança de melhoria, renovação estética ou manutenção que já competia ao locador. Em Santa Rita de Cássia, a análise não deve começar pelo valor descontado, mas pela comparação entre o estado de entrada, o estado de saída e a causa do serviço.
Peça o contrato integral, os aditivos, o termo de entrega das chaves, a vistoria inicial e a vistoria final. Reúna fotografias com data identificável, conversas sobre defeitos, notificações, comprovantes de aluguel, recibos da caução e a comunicação que informou o desconto. Se o contrato contiver obrigação específica de pintura, verifique se ela descreve uma condição objetiva ou apenas impõe devolução genérica em estado novo.
O art. 22, incisos I, III, IV e V, da Lei do Inquilinato atribui ao locador o dever de entregar imóvel apto ao uso, manter sua forma e destino, responder por vícios ou defeitos anteriores e fornecer descrição minuciosa quando solicitada. Já o art. 23, incisos II, III e IV, da mesma lei exige uso cuidadoso, restituição no estado recebido, ressalvado o desgaste normal, e comunicação imediata de dano ou defeito.
Quanto à caução em dinheiro, o art. 38, § 2º, da Lei do Inquilinato determina depósito em caderneta de poupança e reversão das vantagens ao locatário no levantamento. A apuração do saldo deve considerar também a documentação da retenção, não apenas uma alegação unilateral.