- Como calcular aluguel atrasado para ação de despejo em Nova Soure?
- Monte uma linha para cada parcela, indicando período, vencimento contratual, valor principal, pagamentos, abatimentos, multa, juros e atualização. Em Nova Soure, anexe os documentos que permitam conferir cada lançamento e apresente cálculo discriminado, como exige o art. 62, inciso I, da Lei do Inquilinato.
- A falta de pagamento permite despejo e cobrança ao mesmo tempo em Nova Soure?
- Sim. O art. 62, inciso I, da Lei do Inquilinato permite cumular o pedido de rescisão da locação com a cobrança dos aluguéis e acessórios, desde que a inicial apresente cálculo discriminado. A estratégia deve distinguir o pedido de desocupação do pedido patrimonial e indicar as partes que responderão por cada um.
- Quais juros e multa podem entrar no cálculo do despejo por inadimplemento?
- A multa deve resultar da cláusula contratual aplicável. Juros e atualização precisam ser demonstrados segundo o contrato ou, na ausência de índice convencionado ou previsto em lei específica, observar a regra do parágrafo único do art. 389 do Código Civil. Os arts. 389 e 395 também tratam dos efeitos patrimoniais do inadimplemento e da mora.
- Como o locatário pode contestar o valor cobrado na ação de despejo?
- Pode alegar pagamento integral ou parcial, erro de período, cobrança de encargo sem suporte, abatimento, duplicidade ou inexigibilidade de parcela. A resposta do locador deve confrontar cada alegação com recibos, extratos, contrato e planilha revisada, demonstrando a origem e o saldo de cada lançamento.
- Despejo por falta de pagamento é igual a reintegração de posse?
- Não necessariamente. Quando existe relação de locação e o fundamento é o aluguel atrasado, o enquadramento deve ser examinado à luz do despejo previsto na Lei do Inquilinato. A reintegração de posse não deve ser escolhida sem verificar o vínculo contratual, a causa da ocupação e a providência efetivamente buscada.