- O que caracteriza a suspensão do contrato de trabalho em Nordestina?
- A caracterização depende da causa da pausa e da prova de que o empregado deixou de prestar serviços, com ou sem pagamento empresarial. Em Nordestina, o advogado deve separar licença não remunerada, afastamento remunerado e benefício por incapacidade. No caso de doença, o art. 60 da LBPS diferencia os primeiros quinze dias do período posterior coberto pelo benefício.
- Como responder à alegação de suspensão do contrato de trabalho por doença?
- A resposta deve apresentar uma linha do tempo documental, com atestados, registros de pagamento, requerimento, decisão previdenciária, alta e tentativa de retorno. O art. 63 da LBPS considera licenciado o empregado em gozo de auxílio-doença. A defesa deve evitar presumir que toda ausência médica suspendeu o contrato ou que todo período posterior à alta gerou salários.
- Afastamento remunerado e licença não remunerada alteram férias e décimo terceiro?
- A análise exige conferir o período reconhecido, os recibos e a fonte do pagamento. A licença remunerada não deve ser confundida com benefício previdenciário, e a licença não remunerada precisa estar documentalmente demonstrada. Para a empresa que garante licença remunerada, o parágrafo único do art. 63 da LBPS prevê eventual diferença entre o benefício e a importância garantida.
- O que fazer quando a empresa não aceita o retorno após a alta previdenciária?
- Documente a alta, a comunicação à empresa, a data e o modo da reapresentação, além da resposta recebida. Depois, delimite se existe discussão sobre incapacidade residual, reabilitação, salários ou recusa de recebimento. O art. 62 da LBPS exige atenção à reabilitação quando o segurado não puder recuperar a atividade habitual, sem dispensar a prova concreta do caso.
- A suspensão do contrato de trabalho pode fundamentar rescisão indireta?
- A suspensão, isoladamente, não resolve a existência de falta contratual. O advogado deve identificar o ato específico atribuído à empresa, o período afetado, a ciência das partes e os documentos de pagamento ou recusa de retorno. Em Nordestina, a petição precisa distinguir benefício, licença, ausência controvertida e eventual inadimplemento antes de formular pedido de rescisão indireta.