O atendimento deve começar pela reconstrução da jornada efetivamente cumprida, e não pela simples leitura do contrato. Em Miguel Calmon, registre horário de entrada, saída, dias trabalhados, variações por setor, deslocamentos internos e o momento em que o trabalhador conseguia, ou não, interromper as atividades para repouso ou refeição.
O art. 71 da CLT estabelece que, em trabalho contínuo superior a seis horas, é obrigatório intervalo para repouso ou alimentação de, no mínimo, uma hora. Quando a duração não excede seis horas, mas ultrapassa quatro, o intervalo obrigatório é de quinze minutos. O § 2º do mesmo artigo determina que os intervalos não são computados na duração do trabalho.
A narrativa precisa distinguir três situações: intervalo inexistente, intervalo parcialmente usufruído e intervalo formalmente registrado, mas materialmente interrompido por ordens, atendimento, vigilância ou necessidade de permanecer à disposição. Pergunte quem autorizava a pausa, onde ela ocorria, se o empregado podia deixar o posto e quais tarefas continuavam durante o suposto repouso.
Também confirme se existe convenção coletiva ou acordo coletivo aplicável. O art. 611-A, III, da CLT admite disciplina coletiva do intervalo intrajornada, respeitado o mínimo de trinta minutos para jornadas superiores a seis horas. Não basta alegar que a empresa “dava uma hora”: é necessário confrontar a previsão normativa com o tempo efetivamente usufruído.