Decisão favorável não deve ser tratada como sinônimo automático de liberdade física. Leia o dispositivo e a fundamentação para identificar se a ordem cessa a coação, determina soltura, fixa fiança ou exige providência específica. O art. 660, § 1º, do Código de Processo Penal prevê que, sendo favorável a decisão, o paciente será logo posto em liberdade, salvo se houver outro motivo para mantê-lo preso.
Se os documentos evidenciarem a ilegalidade, o art. 660, § 2º, do Código de Processo Penal autoriza o juiz ou o tribunal a ordenar que o constrangimento cesse imediatamente. A atuação prática consiste em obter a íntegra da decisão, conferir destinatários e encaminhar a ordem ao órgão responsável pelo cumprimento, preservando o comprovante da transmissão ou do recebimento.
Quando a decisão reconhecer a hipótese relacionada à fiança, o art. 660, § 3º, do Código de Processo Penal prevê que o juiz arbitrará o valor, que poderá ser prestado perante ele, com remessa dos autos à autoridade. O advogado deve verificar exatamente o que foi imposto e evitar comunicar ao cliente uma soltura sem antes conferir se há condição expressa ou outra causa de prisão.
O roteiro pós-julgamento em Macarani deve incluir: leitura do comando, conferência da identidade do paciente, comunicação formal ao local de custódia ou autoridade indicada, confirmação do recebimento, verificação de eventual outra ordem de prisão e registro cronológico de cada providência. Esse acompanhamento é parte do trabalho, não etapa dispensável após o resultado positivo.