- Como calcular a devolução de caução de aluguel corrigida em Jequié?
- Separe o principal, as vantagens da poupança e os descontos comprovados. Use contrato, recibo, extratos e documentos da entrega das chaves. O art. 38, § 2º, da Lei do Inquilinato determina que as vantagens da poupança revertam ao locatário, mas a base fornecida não autoriza presumir índice ou percentual sem documento.
- A caução de aluguel rende juros para o locatário e como conferir esse valor?
- A caução em dinheiro deve ser depositada em caderneta de poupança, segundo o art. 38, § 2º, da Lei do Inquilinato, e as vantagens decorrentes devem beneficiar o locatário. Em Jequié, peça extratos ou prova equivalente e não substitua o rendimento documentado por percentual presumido.
- Quais documentos pedir para cobrar a devolução da caução de aluguel em Jequié?
- Peça contrato, comprovante da caução, extratos da poupança, pagamentos de aluguel e encargos, vistorias de entrada e saída, fotos, comunicação de desocupação, recibo de chaves e memória de cálculo dos descontos. A documentação deve permitir reconstruir o saldo e confrontar cada retenção.
- Como contestar a retenção da caução quando o locador não comprova os descontos?
- Solicite por escrito a identificação de cada desconto, o fato que o originou e os comprovantes de custo. Compare a cobrança com a vistoria inicial e o estado devolvido. O art. 23, III, da Lei do Inquilinato ressalva o desgaste normal; retenção genérica deve ser tratada como ponto controvertido, não como valor automaticamente devido.
- A caução de aluguel é devolvida imediatamente após a entrega das chaves?
- A lei fornecida não estabelece prazo geral em dias para a devolução. O art. 39 da Lei do Inquilinato mantém a garantia, salvo disposição contratual em contrário, até a efetiva devolução do imóvel. Depois desse marco, a apuração deve considerar encargos, danos comprovados, rendimentos da poupança e o que o contrato prevê.