O atendimento começa pela definição precisa do que está sendo chamado de isenção. Em Irecê, não basta o cliente informar que é idoso ou aposentado. É necessário identificar quem paga, qual benefício foi recebido, em que período ocorreram as retenções e se existem outros pagamentos no mesmo comprovante ou em documentos separados.
A idade de 65 anos deve ser registrada documentalmente, mas não deve ser tratada como fundamento automático para afastar o Imposto de Renda sobre todos os rendimentos. O advogado precisa separar a discussão sobre eventual parcela protegida da análise de salários, atividade autônoma, aluguel, previdência complementar, resgates ou outras entradas que possam ter tratamento distinto.
Antes da notificação, confira o informe de rendimentos, os comprovantes mensais, a declaração apresentada e a descrição utilizada pela fonte pagadora. A notificação deve indicar o benefício ou rendimento questionado, o período, a retenção identificada e o pedido concreto: revisão da retenção, emissão de documento corrigido ou resposta fundamentada.
O CTN, no art. 176, exige que a isenção decorra de lei que especifique condições e requisitos. Por isso, a peça administrativa deve demonstrar a correspondência entre os fatos comprovados e a hipótese legal aplicável, sem pedir extensão para rendimentos que não foram examinados.