Uma notificação útil não deve limitar-se ao pedido de concessão. Em Ilhéus, descreva o vínculo do requerente com o segurado falecido, a composição conhecida do grupo familiar, a renda-base defendida e a forma de rateio pretendida. Indique expressamente se a controvérsia está na qualidade de dependente, na data de início, no número de cotas ou no valor global.
O requerimento deve ser acompanhado de certidão de óbito, documentos de identificação, prova do vínculo familiar ou da dependência e documentos que permitam reconstruir a situação previdenciária do falecido. Quando houver união estável, dependência dos pais, filho ou irmão em condição específica, a prova deve ser organizada por fatos, datas e documentos correspondentes, sem apresentação desordenada.
Se já existir pensionista, peça a identificação da composição do benefício e a explicação do cálculo. O art. 76 da LBPS prevê que a concessão não deve ser protelada pela falta de habilitação de outro possível dependente, mas a habilitação posterior que importe inclusão ou exclusão produz efeitos a partir da inscrição ou habilitação. Essa regra torna essencial registrar a data de cada protocolo.
A notificação também deve pedir decisão expressa sobre cada ponto. Em vez de uma narrativa genérica, formule quesitos administrativos: qual renda foi adotada, quantos dependentes foram considerados, qual data de início foi aplicada e por que eventual documento foi desconsiderado.