- A carência pode ser somada entre RGPS e regime próprio para aposentadoria em Conceição do Coité?
- Não há soma automática. O art. 94 da LBPS permite contagem recíproca entre sistemas, mas o tempo precisa ser formalmente aproveitado no regime do benefício e não pode ser contado duas vezes. Em Conceição do Coité, a análise deve separar carência mensal, tempo transferível e períodos concomitantes antes de concluir pela viabilidade.
- É possível receber aposentadoria em dois regimes diferentes sem usar o mesmo período duas vezes?
- A possibilidade não decorre apenas da existência de contribuições paralelas. O art. 124 da LBPS veda, salvo direito adquirido, o recebimento conjunto de mais de uma aposentadoria. O advogado deve verificar requisitos independentes, períodos exclusivos e eventual uso anterior do tempo, aplicando também as vedações do art. 96 da LBPS.
- Como avaliar aposentadoria acumulada quando existem contribuições ao RGPS e a regime próprio?
- Monte uma linha do tempo por regime, identifique meses concomitantes e confirme se algum período já sustentou benefício. Em seguida, compare a preservação de benefícios distintos com a contagem recíproca prevista no art. 94 da LBPS. A decisão deve considerar carência, perda do tempo no regime de origem e risco documental.
- A conversão de tempo é melhor do que manter contribuições separadas?
- Somente quando a transferência resolve requisito relevante sem eliminar uma possibilidade mais vantajosa e juridicamente admissível no regime de origem. O art. 96 da LBPS impede usar o mesmo tempo para aposentadorias em sistemas diferentes. A escolha deve ser feita após simular cada cenário, com documentos e períodos claramente individualizados.
- Quais documentos comprovam contribuições concomitantes para aposentadoria em Conceição do Coité?
- Reúna extratos contributivos, registros de vínculos, documentos funcionais do regime próprio, comprovantes de remuneração, certidão de tempo quando houver transferência, registros de afastamento e decisões de benefícios anteriores. Em Conceição do Coité, organize tudo por competência e indique quais meses são concomitantes, exclusivos, transferidos ou já utilizados.