A petição deve ser organizada em blocos independentes. Primeiro, examine a regularidade documental do flagrante e da comunicação prevista no art. 50 da Lei de Drogas. Depois, trate da materialidade inicial e da autoria, confrontando o auto, o laudo e os depoimentos. Apenas em seguida desenvolva a individualização da pena, para evitar que uma tese de redução seja interpretada como admissão da imputação.
Bloco processual
Indique a falha específica: ausência de documento, divergência entre auto e laudo, comunicação não demonstrada ou descrição insuficiente da apreensão. O pedido deve corresponder ao defeito apontado, sem afirmar consequências que não estejam demonstradas.
Bloco probatório
Mostre por que os elementos não ligam o acusado à conduta do art. 33. A simples existência de droga apreendida não dispensa a análise individualizada de posse, guarda, transporte ou outra conduta imputada.
Bloco da pena
O art. 33 prevê reclusão de 5 a 15 anos e pagamento de 500 a 1.500 dias-multa. Pelo art. 42 da Lei de Drogas, na fixação das penas têm preponderância a natureza e a quantidade da substância ou do produto, a personalidade e a conduta social do agente. A petição deve discutir cada fator separadamente, evitando argumentos abstratos ou repetidos.
Formule pedidos em ordem lógica: acolhimento da tese processual, se reconhecida; absolvição diante da insuficiência probatória, se cabível; e, subsidiariamente, análise individualizada da pena. Essa estrutura evita que a defesa pareça contraditória.