- Quais artigos do CTB são mais úteis em uma defesa sobre direção defensiva?
- Os arts. 28 e 29 estruturam os deveres de domínio, atenção e circulação segura. Conforme o fato, também podem ser pertinentes os arts. 40, 44 e 65, relativos a luzes, interseções e cinto de segurança. A escolha deve decorrer da conduta efetivamente discutida, evitando citações genéricas.
- Como reunir prova de um acidente de trânsito em Casa Nova?
- Reúna auto de infração, notificações, documentos do veículo, registro do acidente, fotografias, vídeos, testemunhas, orçamentos e comprovantes de despesas. Registre a origem e o contexto das imagens, preserve os arquivos e avalie perícia quando a dinâmica depender de velocidade, visibilidade, sinalização ou condições mecânicas.
- A ação deve tramitar no Juizado ou na vara comum?
- A escolha depende do pedido, das partes, do valor e da complexidade da prova. O Juizado pode ser adequado quando presentes seus requisitos; a vara comum tende a ser necessária em controvérsias complexas ou com prova técnica. Em Casa Nova, a competência territorial deve ser conferida no portal do TJBA.
- Quando cabe tutela de urgência em matéria de trânsito?
- A tutela pode ser avaliada quando houver risco concreto de dano pela demora e elementos que indiquem probabilidade do direito. A petição deve demonstrar o ato impugnado, a urgência, a medida específica e sua adequação. A simples alegação de necessidade profissional ou de direção defensiva não basta isoladamente.
- A direção defensiva afasta automaticamente a responsabilidade pelo acidente?
- Não. Direção defensiva é parâmetro para examinar a conduta, mas não elimina automaticamente responsabilidade administrativa, civil ou penal. É necessário confrontar a prova da velocidade, atenção, sinalização, distância, visibilidade e comportamento dos envolvidos, além do nexo causal e dos danos efetivamente demonstrados.