Estruture a inicial em quatro blocos: fatos comprovados, enquadramento tributário discutido, cálculo impugnado e providência requerida. Nos fatos, identifique a empresa, a atividade, os períodos e os documentos. No enquadramento, explique por que a opção foi admitida, recusada ou desconsiderada, sempre distinguindo o que está provado do que depende de informação fiscal.
Nos cálculos, apresente quadro comparativo entre receita, percentual de presunção, base, alíquota do IR e eventual componente adicional separado. Não esconda divergências contábeis. Se houver incerteza sobre uma parcela, peça sua individualização e revisão, em vez de sustentar que toda a cobrança é indevida sem decomposição.
Os pedidos devem corresponder à causa de pedir: reconhecimento da situação tributária demonstrada, afastamento do critério específico comprovadamente equivocado, correção da base ou recálculo da exigência, conforme o caso. Evite pedido genérico de vantagem ou declaração ampla sem período, tributo e cálculo delimitados.
Antes do protocolo, confira a competência territorial e material nos sites institucionais pertinentes, inclusive o TJAM e o TRF da 1ª Região. A atuação em Canutama integra a realidade do Amazonas, mas essa referência não substitui a verificação do órgão competente. Preserve a cadeia documental e indique, para cada alegação, qual prova a sustenta e qual consequência processual se pretende obter.