- Quanto é o reajuste anual do aluguel em Palmeira dos Índios?
- Não há um percentual único definido para todos os contratos. O advogado deve conferir o índice e a fórmula pactuados, a data-base e eventual acordo posterior. Em Palmeira dos Índios, a cobrança deve ser comparada com esses documentos, pois o resultado do índice não autoriza, por si só, alteração em data ou valor diferentes do combinado.
- Quando posso reajustar o valor do aluguel em Palmeira dos Índios?
- A resposta depende da cláusula contratual e de eventual renegociação. O locador não deve presumir que qualquer variação autoriza cobrança imediata. Se houver acordo, o art. 18 da Lei do Inquilinato permite fixar novo valor. Sem acordo, a revisão judicial prevista no art. 19 somente pode ser pedida após três anos de vigência do contrato ou do ajuste anterior.
- O índice IGP-M define sozinho o limite do reajuste do aluguel?
- Não é adequado tratá-lo isoladamente. Primeiro, confira se o contrato realmente o adotou, qual data-base foi escolhida e se houve modificação consensual. O art. 17 da Lei do Inquilinato trata da convenção do aluguel, enquanto o art. 18 admite novo valor ou alteração da cláusula por acordo. A prova deve mostrar qual regra foi efetivamente pactuada.
- Como calcular o reajuste de aluguel e conferir se houve cobrança acima do acordado?
- Monte uma planilha com aluguel anterior, índice contratual, período de aplicação, resultado calculado, valor cobrado e comprovantes de pagamento. Depois, confronte a sequência com o contrato e os aditivos. Se houver divergência, identifique o primeiro mês afetado e separe erro de cálculo, aplicação antecipada e renegociação. Essa discriminação orienta os pedidos e a prova.
- Locador e locatário podem negociar um reajuste acima ou abaixo do índice?
- Podem fixar novo valor ou modificar a cláusula por comum acordo, conforme o art. 18 da Lei do Inquilinato. O acordo pode resultar em valor acima ou abaixo da referência originalmente prevista, desde que seu conteúdo seja demonstrável. A peça deve indicar valor, data de início e extensão da alteração, sem confundir proposta não aceita com consenso.