- Como ajudar cliente superendividado em Craíbas?
- Em Craíbas, o advogado deve mapear todas as dívidas de consumo, comprovar renda e despesas essenciais, calcular a capacidade global de pagamento e notificar os credores. A tentativa administrativa precisa ser documentada. Persistindo a incapacidade manifesta e frustrada a composição, avalia-se o requerimento de repactuação previsto no art. 104-A do Código de Defesa do Consumidor.
- Quando o endividamento bancário permite pedir repactuação de dívidas?
- O endividamento pode justificar a repactuação quando a pessoa natural, de boa-fé, não consegue pagar dívidas de consumo exigíveis e vincendas sem comprometer o mínimo existencial, conforme o art. 54-A do Código de Defesa do Consumidor. O advogado deve comprovar essa realidade com contratos, extratos, renda, despesas e histórico de cobranças, sem limitar a análise a uma única instituição.
- O que enviar na notificação para renegociar dívidas do consumidor?
- A notificação deve identificar consumidor, credor e contrato, indicar o saldo conhecido, pedir memória de cálculo e documentos contratuais, descrever a renda e as despesas essenciais e apresentar proposta compatível com a capacidade mensal. Inclua prazo para resposta sem inventar prazo legal, solicite protocolo e guarde prova do envio, do recebimento e de toda contraproposta.
- É preciso tentar acordo antes de ajuizar ação de superendividamento?
- A tentativa extrajudicial não substitui o requerimento judicial nem deve ser tratada como requisito absoluto sem examinar o caso. Ela é útil para testar a viabilidade do acordo, corrigir documentos e demonstrar a postura colaborativa do consumidor. Em Craíbas, registre notificações, recusas e silêncios antes de preparar o pedido fundado nos arts. 104-A e 104-B do Código de Defesa do Consumidor.
- Quais documentos pedir ao cliente endividado para negociar com os bancos?
- Peça identificação, comprovante de residência, comprovantes de renda, extratos, contratos, faturas, carnês, avisos de cobrança, comprovantes de pagamento, registros de descontos e documentos das despesas essenciais. Organize também uma declaração sobre a origem das dívidas e a boa-fé. A conferência deve distinguir saldo cobrado, saldo pago e obrigação ainda vincenda.