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GLOSSÁRIO JURÍDICO

O que é preliminares?

São as questões processuais que o réu levanta na contestação antes de discutir o mérito, listadas no art. 337 do CPC.

Definição

Matérias que o réu alega na contestação antes do mérito, como incompetência, inépcia da inicial, litispendência, coisa julgada, ilegitimidade e falta de interesse. Algumas podem ser reconhecidas de ofício pelo juiz.

Base legal

Art. 337 do CPC.

Termos relacionados

contestação

É a defesa escrita do réu, apresentada em quinze dias úteis, com as preliminares do art. 337 e a impugnação específica de cada fato da inicial.

réplica

É a manifestação do autor sobre a contestação, em quinze dias úteis, para responder às preliminares e aos fatos novos alegados pelo réu.

litispendência

É a existência de duas ações idênticas em curso ao mesmo tempo, o que leva à extinção da segunda sem julgamento do mérito.

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