Definição
Peça que dá início ao processo: indica o juízo, qualifica as partes, narra os fatos, expõe os fundamentos jurídicos, formula o pedido com suas especificações, atribui valor à causa e indica as provas.
É a peça que inicia o processo, com os requisitos do art. 319 do CPC, inclusive o pedido certo, o valor da causa e os documentos indispensáveis.
Peça que dá início ao processo: indica o juízo, qualifica as partes, narra os fatos, expõe os fundamentos jurídicos, formula o pedido com suas especificações, atribui valor à causa e indica as provas.
Arts. 319 e 320 do CPC.
É a convocação do réu para integrar a relação processual e apresentar a sua defesa, conforme os arts. 238 a 259 do CPC.
É a expressão econômica do pedido, obrigatória na inicial, calculada pelas regras do art. 292 do CPC e impugnável em contestação.
É a defesa escrita do réu, apresentada em quinze dias úteis, com as preliminares do art. 337 e a impugnação específica de cada fato da inicial.
A extensão lê os autos no sistema do tribunal, identifica o momento do processo e prepara a minuta cabível para a sua revisão. Os prazos estão em Prazos processuais e os modelos em Modelos de peças.
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