Definição
Ato que convoca o réu, o executado ou o interessado para integrar o processo e se defender. Sem citação válida, o processo é nulo, salvo se o réu comparecer espontaneamente.
É a convocação do réu para integrar a relação processual e apresentar a sua defesa, conforme os arts. 238 a 259 do CPC.
Ato que convoca o réu, o executado ou o interessado para integrar o processo e se defender. Sem citação válida, o processo é nulo, salvo se o réu comparecer espontaneamente.
Arts. 238 a 259 do CPC.
É a ciência oficial dos atos do processo, que dispara os prazos, hoje publicada aos advogados no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, conforme os arts. 269 a 275 do CPC.
É a defesa escrita do réu, apresentada em quinze dias úteis, com as preliminares do art. 337 e a impugnação específica de cada fato da inicial.
É a ausência de contestação do réu citado, que gera presunção relativa de veracidade dos fatos alegados pelo autor, conforme o art. 344 do CPC.
A extensão lê os autos no sistema do tribunal, identifica o momento do processo e prepara a minuta cabível para a sua revisão. Os prazos estão em Prazos processuais e os modelos em Modelos de peças.
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