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GLOSSÁRIO JURÍDICO

O que é citação?

É a convocação do réu para integrar a relação processual e apresentar a sua defesa, conforme os arts. 238 a 259 do CPC.

Definição

Ato que convoca o réu, o executado ou o interessado para integrar o processo e se defender. Sem citação válida, o processo é nulo, salvo se o réu comparecer espontaneamente.

Base legal

Arts. 238 a 259 do CPC.

Termos relacionados

intimação

É a ciência oficial dos atos do processo, que dispara os prazos, hoje publicada aos advogados no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, conforme os arts. 269 a 275 do CPC.

contestação

É a defesa escrita do réu, apresentada em quinze dias úteis, com as preliminares do art. 337 e a impugnação específica de cada fato da inicial.

revelia

É a ausência de contestação do réu citado, que gera presunção relativa de veracidade dos fatos alegados pelo autor, conforme o art. 344 do CPC.

No JusParse

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