Definição
Defesa do executado apresentada por simples petição, sem prazo próprio e sem garantia do juízo, para matérias de ordem pública ou que se provem de plano por documento, como pagamento, prescrição e ilegitimidade.
É a defesa por petição simples na execução, cabível para matéria de ordem pública ou provada de plano por documento, sem prazo nem penhora.
Defesa do executado apresentada por simples petição, sem prazo próprio e sem garantia do juízo, para matérias de ordem pública ou que se provem de plano por documento, como pagamento, prescrição e ilegitimidade.
Construção da jurisprudência, sem artigo próprio no CPC; convive com os embargos e com a impugnação.
São a ação de defesa do executado contra a execução de título extrajudicial, em quinze dias úteis, sem depender de penhora e com matéria ampla.
É a defesa do executado contra o cumprimento de sentença, em quinze dias úteis, restrita às matérias do art. 525, § 1º, do CPC.
É a perda da pretensão pelo decurso do prazo legal sem o exercício do direito, com os prazos gerais e especiais dos arts. 205 e 206 do Código Civil.
A extensão lê os autos no sistema do tribunal, identifica o momento do processo e prepara a minuta cabível para a sua revisão. Os prazos estão em Prazos processuais e os modelos em Modelos de peças.
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