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GLOSSÁRIO JURÍDICO

O que é embargos à execução?

São a ação de defesa do executado contra a execução de título extrajudicial, em quinze dias úteis, sem depender de penhora e com matéria ampla.

Definição

Defesa do executado no processo de execução de título extrajudicial, por ação própria, que pode discutir qualquer matéria de defesa. São opostos em quinze dias, independentemente de penhora.

Base legal

Arts. 914 a 920 do CPC.

Termos relacionados

execução de título extrajudicial

É a cobrança judicial de um título executivo extrajudicial do art. 784 do CPC, em que o devedor é citado para pagar em três dias ou sofrer penhora.

No JusParse

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