Definição
Recurso dirigido ao próprio órgão que proferiu a decisão para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material. Interrompem o prazo dos demais recursos.
São o recurso de cinco dias úteis que pede ao mesmo juiz ou tribunal que esclareça obscuridade, elimine contradição, supra omissão ou corrija erro material da decisão, e que interrompe o prazo dos outros recursos.
Recurso dirigido ao próprio órgão que proferiu a decisão para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material. Interrompem o prazo dos demais recursos.
Arts. 1.022 a 1.026 do CPC; prazo de cinco dias úteis.
É a condição de que a matéria do recurso especial ou extraordinário tenha sido enfrentada no acórdão recorrido, suprida por embargos de declaração quando há omissão.
É o recurso cabível contra a sentença, interposto em quinze dias úteis perante o juízo de primeiro grau e julgado pelo tribunal, com as razões na própria petição e resposta do apelado em contrarrazões.
É o julgamento colegiado do tribunal, sempre acompanhado de ementa, conforme os arts. 204 e 943 do CPC.
A extensão lê os autos no sistema do tribunal, identifica o momento do processo e prepara a minuta cabível para a sua revisão. Os prazos estão em Prazos processuais e os modelos em Modelos de peças.
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